Cortez Advogados · OAB/RJ 232737

Assessoria Jurídica Especializada em Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Atuação estratégica e contenciosa em todas as fases do processo licitatório. Defesa em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), representação em Tribunais de Contas e assessoria preventiva para empresas que contratam com o poder público.

7.200+

Processos acompanhados

Empresas em assessoria ativa

R$1,5M+

Passivos reduzidos

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Áreas de Atuação

Atuação jurídica especializada para empresas que contratam com o poder público.

Licitações e Contratos Administrativos

Atuação estratégica e contenciosa em todas as fases do processo licitatório. Análise de editais, estruturação para habilitação, recursos administrativos, impugnações e gestão de contratos. Domínio da Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016.

Defesa em PAR

Defesa técnica em Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra empresas. Elaboração de defesa prévia e alegações finais, produção de provas, recursos e judicialização. Atuação em Tribunais de Contas com reversão de inabilitações.

Compliance Trabalhista e Empresarial

Diagnóstico, regularização e manutenção da conformidade trabalhista e empresarial. Mapeamento de passivos ocultos, regularização de vínculos, adequação de documentação obrigatória e prevenção de autuações.

Blindagem Patrimonial e Reorganização Societária

Estruturação jurídica para separar o patrimônio pessoal dos sócios dos riscos da empresa. Holdings, reorganização societária, proteção de ativos e planejamento patrimonial de longo prazo.

Contratos Empresariais e Administrativos

Elaboração, análise e revisão de contratos empresariais e administrativos. Cláusulas de proteção, previsão de riscos, formalização de obrigações e adequação legal.

Assessoria Mensal Preventiva

Acompanhamento jurídico contínuo com diagnóstico permanente de riscos, orientação estratégica recorrente, revisão de documentos e suporte para tomada de decisão jurídica. Prevenção antes que o problema se instale.

Atuação que vai além da consultoria

Combinação de estratégia e combatividade que diferencia a Cortez Advogados no mercado.

Atuação contenciosa em licitações

Defesa de empresas em PAR, representação em Tribunais de Contas, mandados de segurança com obtenção de liminares e suspensão de processos licitatórios irregulares. Não apenas consultoria — proteção real.

Empresário do setor

Sócio administrador de empresa de engenharia civil, com vivência prática dos desafios que empresas enfrentam no mercado de contratos públicos. Conhecimento que vai além da teoria jurídica.

Mentor em programa de licitações

Mentor em programa de aceleração em licitações públicas, com experiência compartilhada com dezenas de empresários do setor em todo o Brasil.

Atendimento nacional 100% remoto

Estrutura remota que permite atender empresas de qualquer estado do Brasil com a mesma qualidade e agilidade, sem limitação geográfica.

Thiego Cortez

Fundador · OAB/RJ 232737

Advogado empresarial e fundador da Cortez Advogados, com sede na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Sua trajetória no mercado de licitações não foi planejada em sala de aula — foi o próprio mercado que o puxou para esse nicho, reconhecendo competência técnica antes de qualquer especialização formal.

Sócio administrador da Construtora Tríade Soluções e Projetos, entende o setor de construção civil por dentro — como advogado e como empresário.

Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Atende empresas de construção civil, tecnologia e comércio em todo o Brasil, com modelo 100% remoto e consultivo.

7.200+ processos

23+ empresas

Mentor SPY/Upgrade

Perguntas Frequentes

O PAR é instaurado pela Administração Pública contra empresas que cometeram infrações no âmbito licitatório ou contratual. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária e, na hipótese mais grave, declaração de inidoneidade — que proíbe a empresa de participar de licitações em âmbito nacional.

A Lei 14.133/2021 substituiu a Lei 8.666/93 e unificou as regras de licitações e contratos administrativos. Trouxe novas modalidades, ampliou o regime sancionatório e exige maior planejamento e governança das contratações públicas.

Sim. A declaração de inidoneidade é a sanção mais grave prevista na legislação de licitações. Ela impede a empresa de participar de qualquer licitação pública em âmbito nacional, podendo inviabilizar completamente o modelo de negócio de empresas que dependem de contratos públicos.

Idealmente, antes de participar do processo licitatório — na fase de análise do edital e preparação de documentação. No entanto, a assessoria também é essencial em situações de desclassificação, inabilitação, notificação de PAR ou qualquer sanção administrativa.

É um modelo de acompanhamento jurídico contínuo que inclui diagnóstico permanente de riscos, orientação estratégica recorrente, revisão de documentos e contratos, e suporte para tomada de decisão jurídica. O objetivo é prevenir problemas antes que se instalem.

Sim. O atendimento é 100% remoto e cobre empresas de construção civil, tecnologia e comércio em todo o território nacional.

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